Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024

E você, já recebeu o Décimo Terceiro Salário?

Publicado por Dra., Alessandra Damazio
há 7 anos

E voc j recebeu o Dcimo Terceiro Salrio

O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação de Natal e foi instituída no Brasil pela Lei nº 4.090/62 e garante que o Trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Devendo ser pago a metade do Décimo Terceiro Salário até Novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado tiver solicitado no mês de Janeiro e a segunda metade deve ser devidamente paga até o dia 20 de Dezembro.

Dra., Alessandra Damazio, AdvogadoDra., Alessandra Damazio
  • Sobre o autorCorrespondente Jurídico . Especialista em Direito do Trabalho e Consumidor
  • Publicações10
  • Seguidores10
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações208
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/e-voce-ja-recebeu-o-decimo-terceiro-salario/407276618

Informações relacionadas

Claudiane Cardoso, Advogado
Claudiane Cardoso
Notícias • há 2 anos

Décimo Terceiro Salário

O final do ano sempre é muito aguardado pelos trabalhadores por conta do recebimento do 13º salário. Porém, sempre surgem dúvidas a respeito do tema. Para sanar essas dúvidas elaboramos o presente…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-65.2019.5.10.0003

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM PARCELA ÚNICA ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. Na hipótese, o Tribunal Regional, com amparo no artigo 7º, …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-20.2017.5.04.0551

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DESCABIMENTO. O artigo 3º da Lei nº 4.090/62 dispõe que, ocorrendo despedida sem justa causa, o empregado fará jus ao décimo terceiro salário de forma proporcional. Não cabe o pagamento da parcela na hipótese de dispensa por justa causa. …
Direito Doméstico
Direito Doméstico
Notícias • há 9 anos

Décimo Terceiro Salário

Este benefício é um dos direitos assegurados à categoria dos empregados domésticos a partir da Constituição de 1988 e como estamos próximo do mês de dezembro do ano em curso seguem algumas dicas…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-39.2017.5.04.0664

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR . A indenização paga em parcela única, na forma do art. 950, parágrafo único, do CCB, tem como efeito a redução do valor a que teria direito o …

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)